ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DA ASMIR-PE 2012

HOJE, 23 DE MARÇO DE 2012, HOUVE A ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DA ASSIM-PE.
APURADAS AS URNAS O RESULTADO FOI O SEGUINTE:
CHAPA 1 - Cap VALDEMIR = 302 VOTOS
CHAPA 2 - Maj MERCIA     =    91 VOTOS 
TOTAL DE VOTANTES       = 393

O DEPARTAMENTO JURÍDICO DA ASMIR-PE informa os novos horários de atendimentos dos Advogados.
SEGUNDA-FEIRA
08:00 às 12:00h - Dr. JOÃO Severino VIEIRA
12:00 às 16:00h - Dr. JOÃO Severino VIEIRA
TERÇA-FEIRA
08:00 às 12:00h - Dra. MARIANA Mª Couceiro MAGINA
12:00 às 16:00h - Dra. MARIANA Mª Couceiro MAGINA
QUARTA-FEIRA
08:00 às 12:00h - Dra. MARIANA Sarmento SEABRA
12:00 às 16:00h - Dra. MARIANA Sarmento SEABRA
QUINTA-FEIRA
08:00 às 12:00h - Dra. RENATA Cristina Batista ALELUIA
12:00 às 16:00h - Dra. RENATA Cristina Batista ALELUIA
Ações diversas no âmbito Federal, Estadual e Municipal; Ações em tramitação de interesse da Família Militar; Acumulação de Aposentadoria, Federal, Estadual e Municipal para Ex-Combatente. Procure o DEPARTAMENTO JURÍDICO DA ASMIR-PE - Rua do Sossego 350, Boa Vista, Recife-PE
Postado por Karla

ASSISTÊNCIA MÉDICA A EX-COMBATENTES E PENSIONISTAS DO EXÉRCITO

O Presidente da ASMIR-PE, Capitão Edvaldo, informa que está assegurado aos ex-combatentes e as pensionistas e seus dependentes do Exército, atendimento pleno e gratuito nos hospitais militares e através do FUSEX (HMAR).

Melhores informações com o Cap Edvaldo na sede da ASMIR-PE na Rua do Sossego, 350 - Boa Vista-Recife-PE. Fones: (81) 3221-0009 3223-2202  3223-5729

Postado por Edvaldo-Presidente

AÇÃO JUDICIAL DA PENSÃO MILITAR

Ações Judiciais que propõe reduzir o desconto da Pensão Militar (7,5%) ao teto da Previdência Social é uma pegadinha. 

Existem advogados que estão entrando na justiça para que o militar venha ter o “benefício” da tabela do INSS, isto é uma furada sem tamanho, tendo em vista que a pensão militar não tem nada haver com a pensão do INSS.

Estamos avisando e buscando proteger os associado ao um dano irreparável que se avizinha pelas mãos de escritórios e advogados que desconhece a legislação militar.

Postado por Edvaldo - Presidente



ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Prestação de Contas

Postado por Valdemir-1º Secretário

DOCUMENTOS QUE DEVE JUNTAR PARA FAZER A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Para o preenchimento de sua Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda - Pessoa Física 2012, vai precisar de seus documentos pessoais, que contêm suas informações necessárias, e a documentação que comprova sua vida financeira e tributária durante o ano-base:

• Comprovantes de rendimentos (registros de salários recebidos, honorários, alugueis e outros).
• Gastos com escola (boletos de instituições de ensino e cursos de especializações).
• Despesas com planos de saúde (considera-se também despesas com médicos de qualquer especialidade, exames médicos).
• Aplicações financeiras.
• Pagamentos a empregados domésticos.
• Documentos de aquisições de bens, como carros e imóveis, e
• Declaração IRPF 2011 e o disquete ou CD 2011.

A ASMIR-PE estará confeccionando totalmente grátis a Declaração IRPF ano-base 2011 para os associados, dependentes e beneficiários a partir do dia 02 de março até o dia 30 de abril de 2012, na sua sede social situada a Rua do Sossego, 350 bairro da Boa Vista na cidade do Recife, no horário das 08:00h as 15:00h.
Postado por Zeferino da Luz

PROJETO QUE ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA MAIORES DE 65 ANOS

Projeto de lei que isenta pessoas a partir de 65 anos do Imposto de Renda é um dos itens da pauta reunião desta quarta-feira (8/2/2012) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta (PLS 158/10) é do senador Paulo Paim (PT-RS) e recebeu substitutivo do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Depois de passar pela CAS, a matéria será examinada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A reunião acontece na sala 9 da ala Senador Alexandre Costa.
Extraído de: JurisWay - 09/02/2012 - Portado por Zeferino da Luz

ELEIÇÕES DA ASMIR/PE 2012

A Eleição para Diretoria da ASMIR/PE, está prevista para o dia 23 de março de 2012,

das 08:00h às 17:00h na sede Recife-PE - Rua do Sossego 350, e

das 08:00h às 14:00 na Regional de Garanhuns - Clube dos ST e Sgt da Gu de Garanhuns e em Caruaru na 8ª Delegacia do Serviço Militar.

Dúvidas Fone: (81) 3221-0009

Postado pela Comissão Eleitoral

OS ATAQUES DE CORAÇÃO - DICAS

Uma nota importante sobre os ataques cardíacos. Há outros sintomas de ataques cardíacos, além da dor no braço esquerdo. Há também, como sintomas vulgares, uma dor intensa no queixo, assim como náuseas e suores abundantes. Pode-se não sentir nunca uma primeira dor no peito, durante um ataque cardíaco. 60% das pessoas que tiveram um ataque cardíaco enquanto dormiam, não se levantaram. Mas a dor no peito, pode acordá-lo dum sono profundo. Se assim for, dissolva imediatamente duas Aspirinas na boca e engula-as com um bocadinho de água. Ligue para Emergência (193 ou 190) e diga “ataque cardíaco” e que tomou 2 Aspirinas. Sente-se numa cadeira ou sofá e force uma tosse, sim, forçar a tosse pois ela fará o coração pegar no tranco; tussa de dois em dois segundos, até chegar o socorro.

NÃO SE DEITE !!!!

Postado por Jurandir -Sec Saúde

A ARMIR-PE REMETE OFÍCIO Á PRESIDENTA

Senhora Presidenta,

A Associação dos Militares da Reserva Remunerada, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas (ASMIR-PE), é uma Instituição ligada aos interesses dos Militares e da Família Militar, representada por seu Quadro Social, composto de militares da ativa, reserva, pensionistas, viúvas e ex-combatentes, e, por seu Presidente, cumprimenta, apóia e reconhece Vosso laborioso e honrado mandato pelo desempenho no exercício da função como maior mandatária da Nação.

Assim sendo, dirijo-me a Vossa Excelência, como Gestora dos negócios político-administrativos do Estado Brasileiro, para colocar à sua apreciação, um pleito por aqueles que se dedicam toda uma vida ao serviço da pátria, e para o qual nos associamos ao esforço de buscar um sentimento de coerência e justiça, no tocante as perdas salariais consideráveis dos integrantes das Forças Armadas que estão a um passo da penúria, desde, e, principalmente durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Cumpre-me esclarecer a Vossa Excelência que as Forças Armadas possuem uma singularidade especial em relação a outros órgãos e empresas, sejam públicas ou privadas: o militar está à disposição do Estado 24 horas por dia, muitas vezes em condições adversas e bastante extenuantes, ou seja, são submetidos a mais de 24 horas de trabalhos contínuos, não ganham horas extras. A própria formação profissional do militar, ao longo do tempo, o prepara para o estrito cumprimento do dever, sob risco da própria vida.

Por conseguinte, já educa a Classe imprimir uma cultura de eterno sacrifício, convivendo com restrições salariais, limitações de moradia, afastamentos da família e restrições sociais. Os militares são transferidos para os mais longínquos e inóspitos lugares do País, obedecendo à questão da convivência Nacional e Regional. As suas famílias com as constantes mudanças de endereço, prejudicando no desempenho escolar de seus filhos; estas movimentações implicam em distanciamento geográfico do núcleo familiar original, o que impede que usufruam da solidariedade parental e para as esposas impossibilitando desenvolver carreira própria, manter vínculos empregatícios e de concluir cursos universitários.

Portanto, em virtude das exigências da profissão militar, estão dispostas a abrir mão de seus interesses individuais em favor da manutenção da união da família. Isso realmente é muito difícil, porque é uma renúncia da vida profissional. A esposa de militar é uma pessoa muito especial, muito desprendida, em todos os aspectos. Ser casada com militar é amor à Pátria e amor ao marido. Desponta claro, por conseguinte, que estas esposas sentem-se trabalhando junto com seus maridos no serviço à Nação.

A condição sócio-econômica, ou seja, o empobrecimento da classe militar, agravado pelo abismo do poder aquisitivo, e pela imperiosa necessidade de ajudar no sustento da família, as esposas se candidatam a empregos de domésticas e balconistas, apesar de não representar nenhum demérito. Nesse passo, como relatado alhures, a dificuldade destacada a adaptação às constantes transferências que o militar está sujeito, afastada do mercado de trabalho e resignada ao lar é obrigada abdicar de projetos pessoais, como sua formação profissional ou exercício de uma profissão, frustrando uma carreira promissora.

Verifica-se, em face das colocações precedentes, que o contingente das Forças Armadas é alvo de extremo rigor, por ocasião de sua formação técnico-profissional, jornada de trabalho e construção do núcleo familiar. É fato concreto ter a sua saúde comprometida de alguma forma, com repercussões para o seu organismo e sua qualidade de vida. A propósito, não por decorrência de um processo de envelhecimento natural, mas, devido à somatória de situações desgastantes ao longo da carreira.

Neste cenário, se olharmos friamente o texto constitucional atual, os integrantes das Forças Armadas, nem chegam a serem considerados cidadãos brasileiros, pelo menos não na proporção devida à peculiaridade de suas atribuições. Muitas condições, garantias e direitos sociais são disponibilizados aos cidadãos civis e servidores públicos, mas vedados aos militares, como se estivessem em outra dimensão política.

O patriotismo exacerbado dos militares brasileiros, submetidos aos imperativos de uma vida totalizante, de renúncia e dedicação exclusiva ao país, embora marcada por indesejáveis privações impostas à família militar, tendo em vista, uma profunda e progressiva deterioração do poder aquisitivo dos seus salários. Em uma pesquisa, percebemos que grande parcela de militares da ativa, reserva e pensionistas estão endividados com empréstimos, enfrentando dificuldades para dar uma vida digna aos seus familiares.

A insatisfação reina nos quartéis pela deterioração salarial. As distorções salariais do contingente militar no quadro das atividades de Estado são vergonhosas, atingindo a dignidade, comparando com outros servidores de categorias afins, ilhas de excelência, o que atenta contra princípios protegidos e seguidos pela Constituição Federal, e não se visualiza uma solução nem em longo prazo, ou seja, sem perspectivas de melhora. Será que o Ministério da Defesa desconhece a evasão dos quadros das Forças Armadas (Oficiais e Sargentos), reflexo dos baixos soldos?

A política salarial acarretou uma profunda e progressiva deterioração do poder aquisitivo dos salários das Forças Armadas. A evasão é grave e preocupante, uma vez que não se encontra militar pronto no mercado de trabalho, para ser contratado e sua formação leva anos. Expressão flagrante disso encontra-se na fuga dos jovens da carreira militar, que, embora vocacionados, mas sem perspectivas, desestimula e desacredita seus integrantes, buscam alçar novos vôos, vislumbrando novos horizontes, não se submetendo a uma vida indigna de baixos vencimentos. Faz-se mister ressaltar, a falta de médicos especializados nas Organizações Militares de Saúde, pois estão pedindo demissão devido aos baixos vencimentos. A falta desses profissionais compromete ações de cunho social, o atendimento aos usuários, aguçando ainda mais o mal-estar da família militar.

É importante expor a Vossa Excelência, por entendermos que o estado democrático de direito que ora vivenciamos, não comporta assistir indiferentemente a uma flagrante violação de direitos adquiridos, a saber. A Lei de Remuneração dos Militares (LRM) que Fernando Henrique Cardoso nos impôs, institucionalizada na reedição da Medida Provisória n.º 2215-10, de 31 de agosto de 2001, usurpou benefícios e direitos adquiridos, condenando os militares ativos, inativos e pensionistas a viverem na penúria com uma remuneração medíocre em relação às demais carreiras do Estado. Portanto, é injusta e extremamente prejudicial, ao invés de resolver os problemas dos militares, à Medida Provisória trouxe em seu texto vários artigos que retiraram benefícios e direitos adquiridos da categoria.

Cumpre repontar, por relevante, que à MP 2215-01 (Lei de Remuneração dos Militares) está mofando no Congresso Nacional aguardando votação, há mais de uma década. A tramitação e celeridade desta matéria é muito importante para a vida dos militares. Assim sendo, na esteira desta colocação, a urgência da medida, justifica-se pela redução drástica da massa salarial dos militares, hoje aviltada, esquecida e perdendo direitos. A adoção dessa providência visa atender a um justo alcance social que essa retificação propicia, resgatando a dignidade daqueles que escolheram este sacerdócio por vocação.

Outro ponto controverso que tem gerado grande polêmica nos círculos militares é a questão do pagamento da diferença de 28,86%, devida às praças e oficiais até o posto de major. Em janeiro de 1993, pela Lei nº 8.622/93, foi concedido este reajuste e repassado integramente as patentes acima de major. Isso gerou uma diferenciação nos aumentos concedidos para as graduações e patentes até o posto de major, o que certamente fere o Princípio de Isonomia consignado na Constituição Federal. O direito dos militares ao recebimento da diferença já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e pela Súmula 47 da Advocacia Geral da União. A constituição é a medida suprema da regularidade jurídica.

Deflui-se de tudo isto, a especial preocupação com as restrições orçamentárias a que as instituições militares têm sido submetidas. As razões para isto são óbvias: não se pode olvidar e conceber um País de dimensões continentais e influência internacional, imensas riquezas, cada dia mais valorizadas, abdicar de uma força de defesa confiável. Nesse passo, a idéia de ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, quando as Forças Armadas estão se desmobilizando pela obsolescência, enfrentando dificuldades até para alimentar e fardar a sua tropa, o que afeta diretamente a sua operacionalidade. O sustento dessa premissa decorre: para ser membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, o país tem que ser reconhecido como potência militar. Isso é fato, não ficção. Por isso, como disse um líder russo, há séculos atrás: os melhores amigos da Nação são as suas Forças Armadas! Nenhum país que pretendeu ter alguma importância, no quadro internacional, em qualquer período da história, pode prescindir de uma grande Força Armada

Inferem-se de tudo isso que a Classe Militar precisa ser respeitada nos seus direitos, e ter uma condição remuneratória compatível com a importância de sua função constitucional. São essas, Senhora Presidenta, as razões que nos levam a submeter à consideração de Vossa Excelência.

Respeitosamente,

Edvaldo Pereira de Oliveira - CapR/1

Presidente da ASMIR/PE