Militares ativos e inativos podem renunciar aos
benefícios da Lei 3.567/60 a qualquer tempo, até mesmo após o prazo de 31 de
agosto de 2001 fixado pela Medida Provisória 2.215-10/01. A renúncia implica no
cancelamento do desconto de 1,5% sobre os soldos - percentual destinado às
pensões por morte. A tese jurídica foi fixada pela Turma Nacional de
Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), na
sessão de julgamentos da quarta-feira 06/08/2014.
Lei mais em: http://lagrimasdodireito.blogspot.com.br23 de set. de 2014
3 de set. de 2014
SELEÇÃO PARA CURSO DEAQUAVIÁRIOS DA MARINMHA (FFAQ II/III 2014)
SELEÇÃO
PARA CURSO DE AQUAVIÁRIOS DA MARINHA (CFAQ II/III 2014)
Se você tem interesse em trabalhar em qualquer embarcação mercante é
necessário realizar um dos cursos:
Curso de Formação de Aquaviários (CFAQ II e III) para formar Marinheiros Fluviais nas seguintes categorias:
I - MARINHEIRO FLUVIAL DE CONVÉS (MFC);
II - MARINHEIRO FLUVIAL DE MÁQUINAS (MFM);
III - ENFERMEIRO (ENF); e
IV - AUXILIAR DE SAÚDE (ASA).
Inscrição: das 09 as 16 horas
Curso de Formação de Aquaviários (CFAQ II e III) para formar Marinheiros Fluviais nas seguintes categorias:
I - MARINHEIRO FLUVIAL DE CONVÉS (MFC);
II - MARINHEIRO FLUVIAL DE MÁQUINAS (MFM);
III - ENFERMEIRO (ENF); e
IV - AUXILIAR DE SAÚDE (ASA).
Inscrição: das 09 as 16 horas
Período: 01 a 12 de
setembro de 2014
Taxa de Inscrição: R$
8,00
Local de Informações e Inscrição: Capitania dos Portos de Pernambuco - Rua São Jorge, 25 - Recife Antigo - Recife Tel. (81) 3424-7111
Local de Informações e Inscrição: Capitania dos Portos de Pernambuco - Rua São Jorge, 25 - Recife Antigo - Recife Tel. (81) 3424-7111
Veja o Edital em: https://www.mar.mil.br/cppe/cursos/2014_edital_cfaqi_cm_2014.pdf
Portado por Absalão
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