Dívidas
podem ser herdadas?
Família deve
abrir inventário para levantar dívidas do parente falecido. Os herdeiros não
respondem por nenhum débito pedente
Publicação: 25/06/2016 03:00
Wagner Souza
Especial para o Diario
wagner.antonio@diariodepernambuco.com.br
Não é fácil perder um ente querido, ainda mais
quando a família tem que lidar com as contas deixadas pelo falecido, pois,
passado o período de luto, é preciso voltar a atenção para resolver esses
assuntos burocráticos. Uma das dúvidas é se os encargos podem ser herdados. De
acordo com o Código Civil, em especial o artigo 1.792, a herança do morto deve
ser usada para quitar débitos pendentes em seu nome. “Algum parente deve fazer
um inventário dos bens de quem veio à óbito e, a partir dele, o juiz vai
determinar quanto do seu patrimônio será usado para pagar as dívidas e quanto
ficará para cada herdeiro. No caso de os bens não serem suficientes para cobrir
os valores, os familiares não podem ser responsabilizados pelo pagamento. O que
paga as dívidas é a herança deixada pelo parente”, explica a bacharel em
direito Fernanda Quinteiro.
Após a abertura do inventário, a pessoa responsável
por gerir o patrimônio do falecido terá um documento emitido pela Justiça que
servirá para comunicar o óbito às empresas prestadoras de serviço. “Quando se
apresenta a certidão em uma instituição financeira, por exemplo, o próprio
banco vai tomar as providências de bloqueio de conta e do cartão”, afima o
advogado Artur Marques.
Se a despesa deixada é referente à compra de um
bem, como por exemplo, um carro ou imóvel, que geralmente são adquiridos por
financiamento, é necessário fazer o pagamento do saldo devedor para evitar que
o credor tome posse do produto. Em resumo, o débito não passa automaticamente
para o nome de quem está usando o bem, mas alguém precisa assumir para evitar a
perca do patrimônio. O advogado explica que, caso o bem deixado seja um imóvel
onde a família mora e os filhos não tiverem recursos ou outros meios para efetuar
o pagamento do débito, a propriedade não poderá ser penhorada. “Nestse caso, os
parentes têm a obrigação de pagar a totalidade do imóvel, mas se os
beneficiários não possuem recursos necessários ou qualquer outro bem passível
de penhora, a execução deste débito ficará suspensa até que se detecte algum
capital dos herdeiros”, ressalta Artur.
O advogado também chama a atenção para os gastos
com funeral. Para ele, a organização dessas questões, pelo parente ainda em
vida, evita contratempos. “Adquirir um plano de serviços funerários e jazigo
pode evitar alguns estresses e burocracias em um momento delicado. Caso a
pessoa tenha o desejo de ser cremada, que já deixe uma declaração externando a
vontade”, comenta o especialista.
Anote:
Deveres dos familiares:
·
Abrir um inventário no prazo de 60 dias para
verificar o conjunto de bens e dívidas deiixadas pelo falecido.
·
Informar às empresas prestadoras de serviço de
óbito do cliente, para que os cartões e serviços sejam canceladas.
Dívidas canceladas automaticamente
·
Dívidas de cartão de créditocujo contrato tenha
cláusula de seguro em caso de morte;
·
Débitos de financiamento de imóveis, por exemplo,
também com cláusula de seguro;
·
Empréstimos consignados.
Matéria
publicada pelo jornal Diário de Pernambuco em 25/06/2016.
Publicado por: Diretor Cultural/Porta Voz
