24 de nov. de 2010

TETO PARA PAGAMENTO DA PENSÃO MILITAR

Está circulando uma tabela na Internet com relação aos valores dos descontos em favor da PENSÃO MILITAR, esta Associação lembra que os militares das Forças Armadas não se enquadram no Regime Geral da Previdencia Social, de que trata a Emenda Constitucional nº 41/2003.
Postado por Albuquerque.

12 de nov. de 2010

AUXÍLIO-INVALIDEZ – INSPEÇÃO DE SAÚDE PARA CONCESSÃO E REVISÃO

A Inspeção de Saúde para concessão de Auxílio-Invalidez é a perícia eventual na qual é verificado se o militar inativo está ou continua inválido, impossibilitado total e permanentemente para todo e qualquer trabalho e se necessita de internação permanente em instituição apropriada e/ou assistência, ou cuidados permanentes de enfermagem.
            Não serão submetidos a revisão  do Auxílio-Invalidez os militares quer recebam o benefício e contem mais de 70 (setenta) anos de idade.
 (MP 2215-10 de 31/05/2001; Lei 11.421 de 21/12/2006 e Portaria nº 133 de 24/06/2010).
Postado por Zeferino da Luz

5 de nov. de 2010

RECUPERE O DINHEIRO DO FUNDO 157


O Fundo 157 foi criado como opção aos contribuintes, de usar parte do imposto de renda para compra de cotas de fundos de investimento. Embora tenha sido extinto em 1983, muitos investidores até hoje não resgataram suas cotas;
Os contribuintes que declararam imposto de renda nos exercícios entre 1967 a 1983 e que tinham imposto devido neste mesmo período são os que podem, ainda, possuir aplicação no fundo 157; A aplicação, mesmo feita em uma instituição financeira que não existe mais, continua disponível aos cotistas;
A “Comissão de Valores Mobiliários” apenas informa a instituição onde o dinheiro está aplicado;
Para resgate do dinheiro, o consumidor deve dirigir-se a agência do banco que administra o fundo munido de RG e CPF ;
O consumidor pode fazer a consulta através do site da CVM:
Abaixo no “Acesso Rápido” Clique no link “Consulta Fundo 157” e digite o número do CPF; Espere a Resposta.   Postado por Zeferino da Luz