AUXILIO-INVALIDEZ - Tramitação

Está tramitando desde 29/10/2008 para apreciação no “Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão” o Projeto de Lei, que Altera o Art 2º da Lei 11.421/2006, para modificar o valor do AUXÍLIO-INVALIDEZ devido aos militares das Forças Armadas na Inatividade Remunerada.

Após passar por várias Secretarias, Diretorias e Coordenações do “Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão” encontra-se desde 20/04/2010 na Divisão de Apoio e Suporte Administrativo (DIAAD/CGABIN/SRH), para um alvitre.

Postado por Zeferino da Luz

DISTINTIVOS PARA OS MILITARES DA INATIVIDADES DO EXÉRCITO

A Portaria nº 778, de 24 de agosto de 2010, Institui e autoriza o uso do Distintivo de Militares Inativos do Exército Brasileiro, destina-se a identificar e a distinguir o militar inativo do EB da reserva remunerada e reformados.  

Boletim do Exército nº 34, de 27 de agosto de 2010. Postado por Zeferino da Luz

28,86% -- ÚLTIMA NOTÍCIA

O  Projeto de Lei que estende aos Militares das Forças Armadas o pagamento da diferença percentual referente à vantagem de 28,86%, objeto de decisão do STF assentada no julgamento do Recurso Extraordinário nº 410.778-3/RS, está em tramitação no "Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão" Protocolo nº 03000.004832/2009-30 desde 09/06/2009.

Atualmente encontra-se na Coordenação Geral de Estudos e Informações Gerenciais desde o dia 15/10/2010, após passar por diversos Departamentos e Coordenações daquele Ministério.

 Extraido do http://www.bolsonaro.com.br, postado por Zeferino da Luz

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Postado por Zeferino da Luz